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06/09/2018 - Receita dá continuidade às ações de malha da PJ relativas à Contribuição Previdenciária

A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, novamente com foco em sonegação fiscal relativa à Contribui.. (...)

05/09/2018 - Proposta prevê redução de dívidas atrasadas do ICMS para contribuintes do Rio

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na terça-feira (04/09) o texto base do projeto de lei complementar (PLC) 56/18, de autoria do Executivo, que concede red.. (...)

31/08/2018 - eSocial prorroga início da segunda fase de implantação

Após ouvir as empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, o eSocial ampliou o prazo da primeira fase de implantação do programa para este grupo, que terminaria ne.. (...)

03/09/2018 - Receita vai permitir novos parcelamentos de dívidas para empresas no Simples

A Receita Federal vai permitir que micro e pequenas empresas optantes do Simples possam fazer novos parcelamentos de débitos. Uma nova resolução do Comitê Gestor do S.. (...)

30/08/2018 - Sua empresa deve ficar atenta ao ICMS/ST

O sistema tributário brasileiro possui regras complexas e uma grande variedade de arrecadações usadas pelos governos federais e estaduais podendo confundir, até mesmo, .. (...)

29/08/2018 - Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web

Nova versão do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web) já está.. (...)

23/08/2018 - Termina dia 31 de agosto a prestação das informações para consolidação do Pert

No dia 31/8/2018 termina o prazo para prestação das informações necessárias à consolidação do Pert, instituído pela Lei nº 13.49.. (...)

17/08/2018 - Receita Federal lança aplicativo para consulta de processos

Um aplicativo lançado pela Receita Federal nesta semana permite que contribuintes consultem as informações básicas e a movimentação de processos digitais .. (...)

14/08/2018 - Receita Federal atualiza norma sobre o Pert

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, 14-8, a Instrução Normativa 1.824 RFB/2018, que normatiza os procedimentos e efeitos da aplicação do PA.. (...)

07/08/2018 - Receita abre amanhã consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2018

A partir das 9 horas de quarta-feira, 8 de agosto, estará disponível para consulta o terceiro lote de restituição do IRPF 2018. O lote de restituição do I.. (...)

01/08/2018 - eSocial lança nova Central de Atendimento para orientar empregadores

O eSocial disponibilizou para todos os empregadores, inclusive os domésticos, a Central de Atendimento 0800 730 0888. Esse número aceitará ligações a partir de t.. (...)

27/07/2018 - Empresas de todo o país tem até o dia 31 de julho para envio da declaração fiscal

No dia 31 de julho se encerra o prazo para que as empresas de todo o país enviem ao governo a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), documento que desde 2014 substituiu a .. (...)

25/07/2018 - Projeto muda valores para empresa ser considerada de grande porte

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8886/17, do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que altera os valores para empresas serem consideradas de grande porte. Pela proposta,.. (...)

24/07/2018 - Receita Federal lança novo Portal da Redesim

O novo Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) foi totalmente reformulado e ficou aderente a p.. (...)

19/07/2018 - Novos valores para licitação começam nesta quinta-feira

Entra em vigor nesta quinta-feira (19) o Decreto nº 9.412/2018 que altera todos os preços das modalidades de licitação no Brasil. Além da correção da.. (...)

18/07/2018 - Senado autoriza retorno de até 470 mil empresas ao Simples Nacional

O Senado aprovou na última terça-feira (10), por unanimidade, um projeto que permite o retorno, ao Simples Nacional, de micro e pequenas empresas que foram excluídas do regime.. (...)

17/07/2018 - eSocial permitirá que empresas compensem créditos tributários

A empresas que aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) na primeira etapa poderão usuf.. (...)

13/07/2018 - Lei de proteção de dados vai mudar cotidiano de cidadãos e empresas

A nova lei geral de proteção de dados pessoais, aprovada terça-feira (10) pelo Senado, colocou o Brasil ao lado de dezenas de países que já têm legisla&cce.. (...)

11/07/2018 - Micro e pequenas empresas poderão ingressar no eSocial em novembro

Micro e pequenas empresas poderão ingressar no eSocial, a partir de novembro. Hoje (11), foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/7), a Resoluç&a.. (...)

10/07/2018 - eSocial passa a valer para todas as empresas do país a partir de 16 de julho

A partir do dia 16 de julho, todas as empresas privadas do país, incluindo micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) que possuam empregados, deverão utilizar.. (...)

06/07/2018 - Receita alerta para o prazo para adesão ao PERT do Simples Nacional

Encerra-se no dia 9 de julho de 2018, às 21 horas, o prazo para que os pequenos e micro empresários possam aderir ao Programa Especial de Regularização Tributári.. (...)

05/07/2018 - Julho é Mês de Entrega da ECF

Neste mês de julho/2018 as pessoas jurídicas a ela obrigadas deverão entregar, até o último dia útil do mês, a ECF – Escrituração.. (...)

28/06/2018 - PGFN Disponibiliza Painel de Parcelamentos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) desenvolveu uma nova ferramenta, chamada de Painel de Parcelamentos, para facilitar o acompanhamento por parte dos devedores, do parcelamento de seu.. (...)

28/06/2018 - Receita Federal alerta sobre prazo final para o PRT

Devem prestar as informações os contribuintes que fizeram opção pelo pagamento à vista e liquidação do restante da dívida com utilizaç.. (...)

21/06/2018 - eSocial: Comitê Gestor aprova reformulação em calendário

O Comitê Gestor do eSocial decidiu na última terça-feira (19/06) aprovar a reformulação do calendário de implementação do módulo eSoci.. (...)

20/06/2018 - Novas normas de restituição e compensação do DCTFWeb e eSocial

Foi alterada às normas de restituição e compensação de créditos de contribuições previdenciárias para empresas obrigada ao envio do e.. (...)

15/06/2018 - Receita paga primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2018

Contribuintes com prioridade recebem hoje (15) o crédito em conta da restituição do Imposto de Renda 2018, no total de R$ 4,728 bilhões. O dinheiro será deposita.. (...)

14/06/2018 - Receita Federal regulamenta a compensação tributária

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1810, de 2018,que disciplina a compensação tributária. Des.. (...)

07/06/2018 - Saiba quais são e os principais erros ao escolher um regime tributário

Empresários de primeira viagem normalmente tem dúvidas sobre os regimes tributários e como eles funcionam. A questão é que a escolha errada, pode deixa o empreen.. (...)

01/06/2018 - Conheça as sete novidades tributárias para todo empresário ficar atento até o fim do ano

A contabilidade e o empresariado são áreas onde todos os dias têm alguma novidade ou informação importante para manter as empresas dentro dos eixos. Entenda as.. (...)

21/05/2018 - Juntas Comerciais querem padronizar processo de abertura de empresas em todo o Brasil

Como forma de buscar melhorias para o ambiente empresarial brasileiro, as Juntas Comerciais estão trabalhando para padronizar em todo o País o sistema de tramitação dos.. (...)

30/04/2018 - Prazo para enviar declaração do Imposto de Renda termina hoje

Os contribuintes que ainda não acertaram as contas com o Fisco devem correr. Acaba hoje (30), às 23h59min59s, o prazo para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pesso.. (...)

30/04/2018 - Conheça o cronograma de implantação do eSocial para empresas de pequeno porte

O cronograma de implantação do eSocial em empresas cujo faturamento anual seja inferior a R$ 78 milhões (incluindo Simples Nacional, MEIs e pessoas físicas que possuam .. (...)

18/04/2018 - DEFIS: Tudo o que você precisa saber sobre a obrigação acessória do Simples

É a abreviação de Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais. Na prática, sua função é enviar à R.. (...)

13/04/2018 - Micro e pequenas empresas já podem pedir parcelamento de dívidas tributárias

Foi publicada na segunda-feira (9) a Lei Complementar 162/2018, que autoriza o refinanciamento das dívidas fiscais (Refis) das micro e pequenas empresas. A partir da publicaçã.. (...)

05/04/2018 - Prazo para declarar patrimônio acima de US$ 100 mil no exterior acaba hoje

Pessoas físicas ou jurídicas que tinham mais de US$ 100 mil no exterior até o fim do ano passado devem informar o patrimônio ao Banco Central (BC) até as 18h dest.. (...)

05/04/2018 - Comissão do Senado aprova licença-maternidade de 180 dias

A licença- maternidade de 180 dias, já praticada por empresas públicas e algumas privadas, está mais perto de ser uma realidade para todas as mulheres. Foi aprovado, ne.. (...)

04/04/2018 - Congresso derruba veto e mantém refinanciamento de dívidas de microempresas

Nesta terça-feira (3), o Congresso derrubou o veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas (o refis das PMEs). Ele tinha si.. (...)

29/03/2018 - Prazo para entrega da DME termina hoje

É obrigatória a prestação de informações relativas a operações liquidadas em espécie quando em valores iguais ou superiores a R$30 mi.. (...)

28/03/2018 - eSocial: será obrigatório a partir de julho para as pequenas e médias empresas

Atualmente em vigor apenas para as grandes empresas, o eSocial se tornará obrigatório para as pequenas e médias empresas ainda em 2018, conforme o cronograma do eSocial estabe.. (...)

27/03/2018 - Proposta protege pequenas empresas em disputa judicial com grandes corporações

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8168/17 para incluir na legislação brasileira cláusulas de prote&cc.. (...)

27/03/2018 - Receita Federal extingue a Derex

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.801, de 2018, que dispõe sobre operações de câmbio e a man.. (...)

20/03/2018 - Termina nesta sexta-feira o prazo para entrega da Rais 2017

As empresas que ainda não entregaram a Relação Anual de Informações Sociais de 2017 (Rais) ao Ministério do Trabalho e Emprego devem se apressar. O prazo .. (...)

20/03/2018 - Mudanças na Nota Fiscal Eletrônica 4.0

O preenchimento incorreto da NF-e gerará rejeição da nota e isso poderá causar problemas futuros para a empresa. Fique atento as alterações na hora do pre.. (...)

16/03/2018 - Prazo de recolhimento da Contribuição Previdenciária vence no próximo dia 20

Devem ser recolhidas até o dia 20 de março, sem acréscimos legais, as seguintes contribuições previdenciárias relativas à competência feverei.. (...)

15/03/2018 - Empresas de máquinas e equipamentos poderão ter 90 dias para pagar tributos federais

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que amplia para 90 dias o prazo para que empresas do setor fabricante de máquinas e equipamentos paguem tributos federais administrados p.. (...)

15/03/2018 - Prazo de recolhimento do Simples Nacional vence dia 20

Na próxima terça-feira, dia 20 de março, vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, do Simples Nacional. Estão obrigadas ao recolhimento as ME – Microempr.. (...)

15/03/2018 - CNI diz que consumo de importados cresce 17% após 3 anos de queda

Depois de três anos de queda, o consumo de produtos importados cresceu em 2017 no Brasil. De acordo com dados divulgados hoje (15) no estudo Coeficientes de Abertura Comercial, da Confedera&cced.. (...)

13/03/2018 - Proposta para PIS/Cofins manterá forma de cobrança dos serviços

A proposta de reforma na tributação do PIS/Cofins vai preservar, ao menos temporariamente, a sistemática atual de cobrança de empresas do setor de serviços, que reco.. (...)

13/03/2018 - Prazo de entrega da EFD-Contribuições de janeiro/2018 termina amanhã

As pessoas jurídicas contribuintes do PIS/Pasep, da Cofins e/ou da Contribuição Previdenciária sobre a Receita, tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado e as imun.. (...)

09/03/2018 - Reforma do PIS/Confins deve levar dois anos

A afirmação foi feita pelo secretário da Fazenda, Eduardo Guardia Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, a implementa&ccedi.. (...)

07/03/2018 - Receita libera lote residual de restituição de IR nesta quinta-feira

O crédito bancário para 76.644 contribuintes será realizado no dia 15 de março Estará disponível para consulta a partir das 9 horas desta quinta-feira,&nbs.. (...)

07/03/2018 - Proposta regulamenta funcionamento de escritórios virtuais no país

Entre outras regras, os estabelecimentos deverão funcionar durante horário comercial e manter no local o alvará de localização e funcionamento A Câmara .. (...)



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